Ação que tem como réus os conselheiros — e ex-presidentes — do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, avança para nova decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A ação penal nº 1057 trata sobre denúncia do MPF (Ministério Público Federal) por rombo de R$ 106 milhões em um contrato da Dataeasy Informática com a Corte de Contas.
Outras 12 pessoas ligadas aos conselheiros também respondem pelo caso, mas o inquérito foi desmembrado e esses servidores serão julgados pela Justiça Estadual.
Conforme informações do STJ, Waldir e Iran não apresentaram recurso contra decisão que manteve o processo contra eles.
Então, o processo está concluso na mesa do relator, ministro Francisco Falcão.
Agora, o magistrado determinará quais os próximos passos do processo, que conta apenas com Waldir e Iran como réus.
Processo implica conselheiros por rombo em contrato no TCE-MS
Além de Iran e Waldir, foram citados por envolvimento nas supostas irregularidades do contrato:
- Murilo Moura Alencar, empresário e sócio da Dataeasy.
- Paulo Antonio Morandi de Queiroz, funcionário da Dataeasy.
- Ricardo da Costa Brockveld, diretor corporativo da Dataeasy.
- Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, funcionário da Dataeasy.
- Aben Keller Rodrigues, representante da empresa Hepta, que teria apresentado cotações e proposta na licitação vencida pela Dataeasy.
- Rolando Moreira Lima Bonaccorsi, funcionário da Dataeasy.
- Willian das Neves Barbosa Yoshimoto, sobrinho e assessor do conselheiro Waldir Neves.
- Marcelino de Almeida Menezes, assessor do conselheiro Waldir Neves.
- Ricardo Murilo Pereira do Monte, empresário que participou do procedimento licitatório.
- Rafael Manella Martinelli, diretor da Redspark Technology, que atestou prestação de serviços da Dataeasy ao TCE-MS.
Devido às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, as acusações contra o grupo foram detalhadas. Todos eles responderão por atos de improbidade que causem enriquecimento ilícito e dano ao erário.
- Receber vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva obras ou serviços públicos (art. 9º, caput e inciso VI, da LIA): Rafael Manella Martinelli e Murilo Moura Alencar.
- Receber para si, ou para outros, dinheiro ou bens, ou vantagens indevidas (artigo 9º, caput e inciso I, da LIA): Waldir Neves Barbosa, Willian das Neves Barbosa Yoshimoto e Marcelino de Almeida Menezes.
- Receber vantagem indevida (art. 9º, caput, da LIA): Murilo Moura Alencar.
- Facilitar ou concorrer para incorporação indevida de bens, rendas ou verbas públicas e frustrar licitude de processo licitatório ou dispensa indevida de licitação, com perda patrimonial efetiva (art. 10, caput, I e VIII, da LIA): Waldir Neves Barbosa, Parajara Moraes Alves Júnior, Murilo Moura Alencar, Douglas Avedikian, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, Ricardo da Costa Brockveld e Rolando Moreira Lima Bonaccorsi.
- Frustrar concorrência em procedimento licitatório (art. 11, inciso V, da LIA): Aben Keller Rodrigues Alves, Paulo Antônio Morandi de Queiroz e Ricardo Murilo Pereira do Monte.
Além de delimitar as acusações, foi dado prazo de 15 dias para as defesas indicarem o que pretendem utilizar das mais de 14 mil páginas do processo e se manifestarem, caso entendam necessário. O caso continua sob sigilo.
Ministro pediu que Moraes afaste Neves novamente do TCE-MS
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Conselheiro e ex-presidente do TCE-MS, Waldir Neves ficou dois anos e cinco meses afastado da Corte de Contas após escândalo envolvendo corrupção.
Waldir foi afastado da Corte em 8 de dezembro de 2022. Naquele dia, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro. Assim, a operação também implicou os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
No entanto, em maio de 2025, ainda sem julgamento da denúncia, Waldir Neves conseguiu liminar de Moraes para retornar ao cargo, alegando demora processual. Até o momento, apenas Ronaldo Chadid teve denúncia apreciada pelo STJ e tornou-se réu por lavagem de capitais.
Responsável pelas denúncias de corrupção envolvendo Waldir Neves, o ministro Francisco Falcão pediu, então, que Moraes reconsidere sua decisão e afaste o conselheiro novamente.
Porém, Falcão justifica a demora: “O recebimento da denúncia ainda não foi objeto de apreciação pela Corte Especial, tendo este subscritor optado por aguardar a apreciação conjunta de ambas as denúncias apresentadas em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, diante da evidente conexão entre as acusações”, referindo-se aos outros dois conselheiros implicados.
Além disso, o ministro do STJ apontou que há indícios do envolvimento de Waldir Neves em esquemas de corrupção. “Há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa.”
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(Revisão: Nichole Munaro)
