A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, por intermédio do Escritório de Parcerias Estratégicas, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspenderam o Contrato de Estruturação de Projeto nº 23.2.0262.1 em Mato Grosso do Sul.
O acordo, firmado em 2023, garantia assessoria e suporte técnico do banco federal ao governo estadual, com a finalidade de elaboração do projeto de renovação da concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado em MS.
A medida paralisa temporariamente o plano estadual para repactuações contratuais que viabilizem orientação dos projetos de infraestrutura.
O registro formaliza o congelamento de todos os prazos relativos às obrigações do contrato por um período de até 12 meses.
O texto oficializa que a suspensão tem a possibilidade de acabar de forma antecipada caso exista um encerramento mediante comum acordo entre o Estado e o banco.
Durante a fase de paralisação, as duas partes planejam executar ajustes, visando à retomada da parceria.
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(Revisão: Nichole Munaro)
