O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou neste domingo (27) uma decisão do vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro André Mendonça, para a remoção de quase 300 publicações em redes sociais sobre um suposto apoio do candidato ao PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à iniciativa de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A notícia viralizou no fim de semana após fala de comentarista na GloboNews, corrigida no mesmo dia.
A reclamação no STF foi apresentada pela defesa do humorista Antonio Tabet. Ele questionava a remoção de post em que haveria menção indireta a Flávio em publicação citando a santa e a expressão “família miliciana”, que seria direcionada aos Bolsonaro.
Para Dino, a remoção de publicações fere a liberdade de expressão e quaisquer excessos devem ser reparados por retratação ou direito de resposta, e não por “censura prévia”. Também questionou a derrubada massiva de posts, o que tirou publicações sem relação com a controvérsia.
“É impossível enxergar na postagem do peticionário [Antonio Tabet] o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa – já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, pontuou.
Assim, Dino determinou a reativação dos posts e alertou que, caso outras reclamações venham ao STF, decisões do TSE podem ser revistas.
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