Assim como está acontecendo em Campo Grande a partir da publicação do decreto de intervenção no Consórcio Guaicurus, publicado nesta terça-feira (16), concessionárias de transporte público de São Paulo e Rio de Janeiro também foram alvos de processo de intervenção recentemente.
Em ambos os casos foi decretada a caducidade do contrato e as empresas perderam a concessão após a intervenção, por falhas graves e irregularidades crônicas.
Em Campo Grande, o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus é alvo de reclamações há anos e, após CPI e relatório preliminar de comissão da prefeitura indicar sérios problemas e a falta de condição da concessionária seguir com o serviço, foi decretada a intervenção.
Caso Transwolff em São Paulo
O caso mais recente ocorreu em São Paulo. O decreto de intervenção da prefeitura da capital paulista foi publicado em abril de 2024.
Um funcionário da SPTrans, empresa pública de transporte, foi nomeado interventor-chefe e assumiu sistemas, garagens e contas bancárias da empresa, assim como os interventores nomeados em Campo Grande.
Então, em dezembro de 2025, a prefeitura de São Paulo decretou a caducidade do contrato com a Transwolff, alegando “graves e reiterados descumprimentos das obrigações contratuais assumidas”.
Isso porque, durante o período de intervenção, os relatórios apontaram quadro crítico e insustentável da concessionária.
Vale ressaltar que o relatório preliminar da comissão da prefeitura que recomendou a intervenção também indicou a incapacidade do Consórcio Guaicurus em continuar executando o contrato, apontando situação caótica nas finanças, citando que a concessionária estaria à beira da falência.
A Transwolff controlava 133 linhas na zona sul de São Paulo e tinha cerca de 555 mil passageiros.
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Extinção da concessão do BRT, no Rio
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Caso semelhante ocorreu em outra capital do país recentemente. No Rio de Janeiro, a concessionária BRT Rio perdeu a concessão do serviço público de transporte. A empresa era responsável pelo transporte de cerca de 248 mil passageiros por dia.
A intervenção foi decretada em março de 2021, diante de um sucateamento do serviço de transporte e descumprimento de obrigações contratuais.
Cerca de um ano depois, os interventores constataram a incapacidade financeira e operacional do consórcio de se recuperar.
Então, o prefeito à época, Eduardo Paes, em fevereiro de 2022, decretou a caducidade da concessão: “O que acompanhamos nos últimos anos foi um profundo desrespeito ao cidadão. Vemos esse sofrimento todo dia pela cobertura da imprensa e pelas reclamações que recebemos. Buscamos um diálogo, que não houve, e isso nos levou à intervenção e, agora, à cassação dessa concessão”, disse ao anunciar a decisão.
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Comissão apontou falhas graves do Consórcio Guaicurus
Relatório prévio elaborado pela Agetran e Agereg havia concluído que a situação é caótica e exige medidas por parte do município: “O cenário apresentado evidencia a existência de fatores que, em conjunto, comprometem a adequada execução contratual, cabendo ao poder concedente avaliar as medidas administrativas cabíveis”.
O parecer dos técnicos da Agereg reforça a “ausência de dados estruturantes e a persistência de descumprimentos contratuais”.
A conclusão é de que a situação é caótica e exige medidas por parte do município: “O cenário apresentado evidencia a existência de fatores que, em conjunto, comprometem a adequada execução contratual, cabendo ao poder concedente avaliar as medidas administrativas cabíveis”.
O relatório escancara a situação precária do serviço de transporte coletivo de Campo Grande operado pelo Consórcio Guaicurus. “Os problemas não são pontuais, mas sim recorrentes ao longo do tempo.”
Frota sucateada
O ponto principal apontado pela comissão que analisou a intervenção foi a frota sucateada. Assim como no caso do Rio de Janeiro, o serviço em Campo Grande sofre com ônibus velhos.
Entre as 31 páginas de exposição, a comissão criada em março também elenca como agravante o índice de reprovação nas inspeções de segurança veicular. Segundo apontado, os dados evidenciaram o agravamento da situação, passando de 5,4% em 2020 a 18,6% em 2025.
A prefeita Adriane Lopes chegou a comentar antes da intervenção que o Consórcio estava descumprindo o contrato e que havia necessidade de trocar 235 ônibus velhos, cerca de metade de toda a frota. “Desde que eu assumi a gestão, eu estou cobrando aquilo que é o objeto do contrato. Qual é o objeto do contrato? A gente faz a nossa parte, o município, e a empresa faz a parte dela. Hoje nós estamos chegando a 235 ônibus para serem trocados”.
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