A Câmara de Dourados, município a 236 km de Campo Grande, informou que irá aguardar o fim das investigações para adotar providências sobre os contratos mencionados na Operação Gutenberg. A operação, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em 7 de julho, mirou R$ 27 milhões em fraudes em contratos de compra de livros e vagas na rede pública de saúde no Estado.
A suspeita é de que o grupo condicionava a autorização de procedimentos (como exames, cirurgias e vagas de leitos em hospitais pela rede estadual) à aquisição de livros vendidos pelo grupo.
Dourados e outros 16 municípios de Mato Grosso do Sul foram citados nas investigações por contrato suspeito com a Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais LTDA, conhecida como Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46).
O Gaeco identificou três transferências da prefeitura do município para a Editora Avante, entre 2022 e 2023. A suspeita é de que o maior município do interior de Mato Grosso do Sul tenha pago quase R$ 8 milhões à empresa investigada.
O Midiamax procurou a Casa de Leis para perguntar quais medidas seriam adotadas após a operação, sobretudo porque foram cumpridos mandados na cidade na data da deflagração. Na última sexta-feira (17), foi revogada a prisão do servidor público municipal de Dourados, Geancarlo Leal de Freitas.
Em resposta, a Câmara informou que acompanha o avanço das investigações para analisar quais as providências serão adotadas pelo Executivo, “que é o Poder que realizou as contratações, na gestão passada”.
“É aguardar o andamento e conclusão das investigações para verificar se houve alguma irregularidade no âmbito do município”, informa.
Sobre a possibilidade de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a Casa de Leis de Dourados disse que é preciso ter uma “denúncia ou proposição formal a respeito de um fato determinado”.
Operação em Dourados
Conforme a investigação, a Prefeitura de Dourados empenhou R$ 4,3 milhões para a Avante em setembro de 2023. O elo entre a empresa e a prefeitura seria Cleany dos Santos Araújo, então servidora do município.
Para o Gaeco, Araújo firmou a contratação direta milionária com a editora para fornecimento de kits pedagógicos infantis, com o mesmo subterfúgio usado em outras licitações: a inexigibilidade.
A Operação Gutenberg, do Gaeco, ainda aponta indícios de irregularidades em contratos com as prefeituras de Ivinhema, Ladário, Angélica, Miranda e Bonito, os quais também foram firmados por ‘inexigibilidade de licitação’.
No caso de Dourados, Cleany já havia recebido, em outubro de 2022, duas transferências, no total de R$ 53,5 mil, da Editora Avante. A empresa — sediada em São Bernardo do Campo (SP), com capital social modesto de R$ 40 mil —, ainda tinha contratos com outros 11 municípios do Estado, num esquema que teria obtido R$ 27 milhões em recursos públicos.
A investigação interceptou, pelas contas bancárias, o recebimento de R$ 3,7 milhões da Prefeitura de Dourados em 2024, mas não identifica qual licitação foi paga.
Ao Jornal Midiamax, a Prefeitura de Dourados afirmou que o contrato foi firmado pela antiga gestão, do ex-prefeito Alan Guedes (PP).
“A atual gestão, do prefeito Marçal Filho, não fez qualquer compra de livro paradidático, não firmou qualquer contrato com a empresa investigada e está colaborando com o Gaeco, repassando todas as documentações solicitadas pelo Ministério Público”, diz a nota.
O Executivo municipal de Dourados fez três pagamentos para a editora: dois de R$ 2,1 milhões e um de R$ 3,7 milhões, que foram diluídos nos dias posteriores ao recebimento — função de Rhayane Souza Fanaia, sob as ordens de Rossana Paroschi Jafar.
Entre as pessoas que receberam valores desse montante, estão Olívia Paroschi Jafar, Gabriel Taquino de Paula e Joatan Gomes Peixoto, segundo o Gaeco.
Balcão de negócios
O esquema se valia da participação de Ed Carlo Britto Burgatt, ex-chefe da regulação da Saúde no Estado — que está preso. Ele usava liberação de exames e internações como ‘moeda de troca’ para forçar gestores públicos a comprarem livros das editoras do grupo.
O Gaeco identificou indícios de irregularidades e fraudes no uso do mecanismo de inexigibilidade de licitação: “A justificativa de que os materiais fornecidos seriam de edição e publicação exclusivas da EDITORA AVANTE não passou de tentativa de conferir ares de legalidade às fraudulentas contratações milionárias”.
Para os investigadores, a dentista Rossana Paroschi Jafar seria a verdadeira dona da Editora Avante, aberta inicialmente em nome de sua então nora, Rhayane Souza Fanaia.
Caminho do dinheiro
As investigações do Gaeco mostraram que o dinheiro que caía na conta da editora como pagamento das prefeituras era escoado para os demais integrantes do grupo criminoso.
Rhayane obedecia às ordens do clã Jafar — apontado como o líder do esquema de corrupção, tendo como membros a matriarca Rossana Jafar e os filhos, Olívia e Pedro, que estão presos, além de Giovanni, ex-marido de Rhayane.
Os saques seriam realizados por Rhayane e distribuídos aos demais membros da organização criminosa a mando do clã Jafar, como destaca trecho do relatório de investigação do Gaeco.
Reportagem do Jornal Midiamax revelou detalhes de como Rhayane, uma estudante, dona de brechó, virou ‘laranja’ da sogra para ficar com cerca de 1% do lucro do esquema de corrupção.
Clã Jafar comandava esquema
O relatório de investigação do Gaeco aponta que, após a morte em 2021 do patriarca da família Jafar, Mirched, por covid, a viúva, Rossana Jafar, e os filhos, Olívia, Giovanni e Felipe, abriram outros CNPJs para continuar com operações de corrupção.
A Gráfica Alvorada, que ainda pertence ao clã, é implicada em lavagem de dinheiro no contexto da Operação Lama Asfáltica. Quebra de sigilo fiscal apontou que o clã recebia diversas transferências em sua conta pessoal, vindas da Editora Avante, a qual firmava contratos com os municípios.
Para o Gaeco, a matriarca da família, Rossana, era a verdadeira cabeça por trás do esquema e da Editora Avante — que levava o nome da então esposa de Giovanni, Rhayane Fanaia.
Durante o cumprimento dos mandados, Rossana foi flagrada com munições intactas e também responde pelo crime de posse de arma de fogo. Foram apreendidos mais de R$ 200 mil em espécie e R$ 3 milhões em cheques durante toda a ação.
Operação Gutenberg
O Gaeco cumpriu 16 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão, para desmantelar esquema que fazia da Central Estadual de Regulação um ‘balcão de negócios’.
Confira a lista atualizada de presos na operação:
- Rossana Paroschi Jafar – dentista e dona de gráfica;
- Olívia Paroschi Jafar – médica e dona da Clínica Ross, que também foi alvo;
- Felipe Paroschi Jafar – ex-comissionado na Agesul;
- Giovanni Paroschi Jafar – empresário;
- Rhayane Souza Fanaia – ‘laranja’ do clã Jafar e ex-esposa de Giovanni;
- Ed Carlo Britto Burgatt – ex-chefe da regulação de saúde do Estado (Core);
- Jéssyca Duarte Burgatt – filha de Ed e dona da Capital Saúde (prisão domiciliar);
- Joatan Gomes Peixoto – empresário (prisão domiciliar);
- Matheus Oliveira Peixoto – empresário;
- Francisco Anízio dos Santos – empresário;
- Douglas Henrique de Melo – empresário;
- Paulo Rogério de Melo – empresário e pai de Douglas;
- Gabriel Taquino de Paula – advogado;
- Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos – ex-prefeito de Fátima do Sul e escrivão da Polícia Civil.
- Geancarlo Leal de Freitas – advogado e servidor público (prisão revogada).
Apenas o empresário Heyder Bartz continua foragido.
Segundo o MP-GO (Ministério Público de Goiás), em Abadiânia, foram cumpridos 1 mandado de prisão preventiva — que seria de Rhayane — e 1 mandado de busca e apreensão.
A Operação Gutenberg visa combater organização criminosa acusada de fraude em licitações, corrupção ativa, corrupção passiva, além de lavagem de capitais e outros crimes. O grupo agia em Campo Grande e tinha atuação espalhada em outras cidades do Estado.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
