A Câmara de Vereadores de Miranda encaminhou ofício à prefeitura do município cobrando o contrato alvo da Operação Gutenberg, deflagrada na última terça-feira (7), pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
As investigações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontaram fraudes de R$ 27 milhões em compra de livros e desvios na saúde em diversos municípios do Estado. A suspeita é de que o grupo condicionava a autorização de procedimentos (como exames, cirurgias e vagas de leitos em hospitais pela rede estadual) à aquisição de livros vendidos pelo grupo.
No caso de Miranda, município a 180 km de Campo Grande, foi firmado contrato de mais de R$ 1 milhão (R$ 1.044,355,00) com a Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais LTDA, conhecida como Editora Avante. O Contrato nº 208/2022 foi firmado por meio de inexigibilidade de licitação.
As investigações levantaram suspeita sobre as contratações milionárias da Editora Avante na época, já que a Editora Avante teria sido constituída em 18 de novembro de 2021 aparentemente por uma pessoa inexperiente no ramo, “não dispondo, em princípio, de notoriedade a justificar a inexigibilidade da licitação para contratação milionária”.
A reportagem acionou a Câmara Municipal de Vereadores de Miranda sobre a Operação Gutenberg e se havia a pretensão de abrir uma investigação para apurar a contratação. O presidente da Mesa Diretora, vereador Michel Roger (PSDB), informou que aguarda a resposta do ofício enviado ao Executivo.
“A Câmara já oficializou a Prefeitura pedindo o contrato para ser analisado. Estamos [esperando] a Prefeitura responder ao ofício”, informou.
Na época, quem estava à frente da Prefeitura Municipal de Miranda já era o atual prefeito, Fábio Florença (PSDB). O Midiamax entrou em contato com o tucano para perguntar sobre a contratação da Editora Avante, que respondeu pedindo ao jornal para conversar com o secretário de Administração, João Paulo.
Em nota, o titular da pasta respondeu que a contratação seguiu o rito formal. Confira a nota na íntegra:
“Em atenção aos questionamentos apresentados a respeito do contrato firmado em 2022 com a Editora Avante, mencionado na Operação Gutenberg deflagrada pelo Gaeco, esclarecemos os seguintes pontos:
- Relação com os proprietários: Não havia e não há qualquer tipo de relacionamento pessoal, tampouco conhecimento prévio por parte desta gestão sobre os proprietários da referida editora.
- Reuniões na época do contrato: Não foram realizadas reuniões com os representantes da empresa por este gabinete na época da celebração do contrato ou em qualquer outro período. Todo o trâmite ocorreu de forma estritamente institucional através dos setores técnicos competentes.
- Justificativa da Inexigibilidade: A contratação por inexigibilidade de licitação seguiu os ritos formais previstos na legislação de licitações vigentes à época. O processo fundamentou-se na exclusividade ou singularidade dos materiais didáticos/paradidáticos fornecidos, atestada por meio de documentação técnica e cartas de exclusividade da distribuidora. O tempo de constituição da empresa não impedia legalmente a sua contratação, desde que comprovada a regularidade jurídica, fiscal e a exclusividade do objeto pretendido pela pasta de Educação.
Diante das investigações em curso conduzidas pelo Ministério Público, reiteramos nossa total disposição em fornecer todas as respostas necessárias para o completo esclarecimento dos fatos.”
Investigações começaram em Miranda
As investigações do Gaeco que resultaram na Operação Gutenberg começaram a partir do contrato de R$ 1.044.355,00, firmado em 2022, entre a Prefeitura de Miranda e a Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46). A operação, deflagrada na última terça-feira (7), culminou na prisão de 14 pessoas.
Tudo começou com uma denúncia enviada em envelope lacrado, enviado em 2 de junho de 2023, para o Gaeco, de que uma empresa sediada em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, com capital social modesto de R$ 40 mil, ganhou contrato de mais de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda.
O fato em si chamou atenção dos investigadores do Gaeco: “Diligências preliminares (Notícia de Fato nº
01.2023.00004929-1/GAECO) demonstraram se tratar de pequena empresa sediada em território paulista (São Bernardo do Campo/SP), mas com olhares voltados à celebração de contratos milionários com municípios de Mato Grosso do Sul“, diz trecho do relatório de investigação.
Criada em 2021, a empresa abocanhou contratos com 17 cidades de MS meses após ser aberta, totalizando R$ 27 milhões em recursos públicos.
O Gaeco também aponta indícios de irregularidades em contratos com as prefeituras de Ivinhema, Ladário, Angélica, Douradina e Bonito, que também foram firmados por ‘inexigibilidade de licitação’. A empresa ainda tinha contratos com outros 11 municípios do Estado, num esquema que teria obtido R$ 27 milhões em recursos públicos. No total, foram 14 mandados de prisão cumpridos, além de 40 ordens de busca e apreensão.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
